| Projeto: |
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PR 6 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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03-6/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPR0006-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPR0006-2021
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 7 de 15/09/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio / Faria de Sá |
| Ementa: |
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTISMO / CMSP / CRIACAO / DEFESA / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / FRENTE PARLAMENTAR / FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA / PARTICIPACAO / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0326-2021
ver documento ADM1044-2021
ver documento CONJ1075-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 24/02/2021 | | CCJ | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 19/05/2021 | | ADM | Recebido em 20/05/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 14/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
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| Encerramento: |
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14/10/2021. Motivo: PROMULGADO |